Art. 1º da Lei 10.098/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.098/2000
18 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.098/2000, de 2004 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.098/2000.
- TJMASem númeroAcórdãoParcialSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 17/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE. CALÇADAS IRREGULARES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de São Vicente Férrer/MA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diogo Pítsica4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/04/2026publicada em 09/04/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPATÓRIA. EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM UNIDADE ESCOLAR. RECURSO DO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno objetivando a reforma de monocrática manteve…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/03/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS. APELAÇÃO CÍVEL. ACESSIBILIDADE. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EVENTO CULTURAL. RESTRIÇÃO DE ACESSO A ASSENTOS. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL COLETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do…
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- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cívelpublicada em 08/01/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE EM ESTÁDIO PÚBLICO DE FUTEBOL. OMISSÃO ESTATAL. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA ELASTECIMENTO DOS PRAZOS ASSINALADOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cívelpublicada em 08/01/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE EM ESTÁDIO PÚBLICO DE FUTEBOL. OMISSÃO ESTATAL. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA ELASTECIMENTO DOS PRAZOS ASSINALADOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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- STJAREsp 2.877.006/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/05/2025consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 25/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AÇÃO POPULAR. ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICAS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
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- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoTerceira Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 12/02/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS E PISOS TÁTEIS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEVER CONSTITUCIONAL. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. CONTROLE JUDICIAL…
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- STJAREsp 2.574.608/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/05/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJREsp 2.092.131/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/10/2023administrativo