Art. 13 da Lei 10.098/2000
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 10.098/2000
7 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 10.098/2000, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJPR citam o art. 13 da Lei 10.098/2000, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 10.098/2000.
- STJAgInt no AREsp 2.707.566/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 24/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSIBILIDADE DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 11, 13, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI 10.098/2000 E ARTS. 55, 56, 57 e 58…
- STJAgInt no AREsp 2.707.566/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSIBILIDADE DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 11, 13, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI 10.098/2000 E ARTS. 55, 56, 57 e 58…
- STJAREsp 2.707.566/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/04/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSIBILIDADE DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ART. 1.022 ARTS. 11, 13, E INCISOS I E II, DA E ARTS. 55, CAPUT LEI 10.098/2000 56, 57 e 58, DA…
- TJPR0063446-87.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 27/03/2023publicada em 27/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E CADEIRANTE. CONDOMÍNIO QUE NÃO OFERECE ACESSIBILIDADE ADEQUADA AO MORADOR. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU.PREENCHIMENTO…
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- TJPR0079108-49.2022.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 10/12/2022publicada em 12/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO NÃO HÁ VÍCIOS A SANAR, E DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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- TJPR0104472-02.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 04/11/2021publicada em 05/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO EMBARGANTE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO NÃO HÁ VÍCIOS A SANAR, E DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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- STJAREsp 1.597.339/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 11/12/2019civil
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJEDcl no AREsp 866.682/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/08/2016
Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 866.682/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/05/2016
Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 494.599/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/05/2014civil
Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, neste caso, a Súmula 211/STJ. - Do reexame de fatos e provas O acórdão recorrido está fundamentado nas seguintes premissas fático-probatórias: i) embora o agravado não tenha vaga de garagem assegurada, sempre usou a área como…