Art. 4º da Lei 10.098/2000
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000
21 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.098/2000, de 2004 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJRN citam o art. 4º da Lei 10.098/2000, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 10.098/2000, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 4º da Lei 10.098/2000, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.098/2000.
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- STFRE 1.198.269/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 10/06/2025publicada em 23/06/2025
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS E PISOS TÁTEIS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEVER CONSTITUCIONAL. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. CONTROLE JUDICIAL…
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Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43937593 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivaldo PinheiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 17/06/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – NOVA CIDADE. ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL COM VISTAS A PROPORCIONAR AMBIENTE SEGURO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA. VIOLAÇÃO AO…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Expedito FerreiraPrimeira Câmara Cívelpublicada em 16/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OMISSÃO. ARCABOUÇO LEGAL QUE JUSTIFICA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXEQUENDO, MAS NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO EMBARGADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA NÃO…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Dr. Eduardo PinheiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 05/12/2023constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – NOVA CIDADE. ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL COM VISTAS A PROPORCIONAR AMBIENTE SEGURO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA. VIOLAÇÃO AO DIREITO…
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- STFARE 1.459.691/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/11/2023publicada em 04/12/2023
- STJAgInt no AREsp 1.177.899/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 16/03/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. I - Na origem, trata-se de ação civil pública movida por associação civil contra a…
- STJAREsp 2.224.054MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/12/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de dezembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34923217 assinado eletronicamente nos termos do…