Art. 5º da Lei 10.098/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 10.098/2000
6 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 10.098/2000, de 2004 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 10.098/2000.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 16/04/2026publicada em 17/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Embargos que, a pretexto de apontar omissão e contradição, objetivam rediscutir o julgado em suas premissas e fundamentos. Tal debate não tem lugar em sede de embargos de declaração, cujos…
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- TCE-PRAcórdão 687/2026/PRAcórdãoProvidoRel. Cons. Ivan Lelis BonilhaTribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 09/04/2026administrativo
Representação. Coordenadoria de Auditorias. Município de Guarapuava. Transporte Público Coletivo. Procedência. Determinações. Recomendações. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apurar possível irregularidade na prorrogação do contrato de concessão.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 05/03/2026publicada em 06/03/2026
SFH. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelo contra a sentença que afirmou improcedente pedido formulado por…
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- STJREsp 2.188.212/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/01/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA AUDITIVA. . VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA…
- STJRE no AREsp 2.180.208/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/07/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- TCE-PRAcórdão 951/2025/PRAcórdãoParcialRel. Cons. Augustinho ZucchiTribunal Plenojulgada em 22/04/2025publicada em 06/05/2025administrativo
Representação. Município de Curitiba. Urbanização de Curitiba S/A (URBS). Irregularidades constatadas em auditoria realizada pela CAUD na gestão do sistema de transporte público coletivo (TPC) do Município de Curitiba. Plano Anual de Fiscalização. PAF 2023. Irregularidades devidamente…
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- STJAREsp 2.180.208/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/11/2024civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual…
- TJPR0006083-46.2017.8.16.0024AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes do Amaral3ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2023publicada em 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILDIADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE PESSOA IDOSA EM ESCADA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM HOSPITAL PRIVADO…
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- TCE-PRAcórdão 3250/2022/PRAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Fabio de Souza CamargoTribunal Plenojulgada em 14/12/2022publicada em 09/01/2023administrativo
Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
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- TJPR0079108-49.2022.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 10/12/2022publicada em 12/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO NÃO HÁ VÍCIOS A SANAR, E DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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