Art. 2º da Lei 10.147/2002
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.147/2002
10 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.147/2002, de 2010 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.147/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 10.147/2002, de 2012 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.147/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.147/2002.
- STJREsp 1.272.377/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/08/2016tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.437.178/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/04/2014tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de março de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFAI 860.192/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/01/2014publicada em 07/02/2014tributario
- STJREsp 1.240.952/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/10/2013tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.333.356/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/09/2012publicada em 10/10/2012tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO RETROATIVA INDEVIDA. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO NOVO PRAZO ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE…
- STFAI 856.794/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/09/2012publicada em 14/09/2012
- STJAgRg no REsp 1.237.712/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaSegunda Turmajulgada em 17/05/2012publicada em 30/05/2012tributario
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. LEI N. 10.147/2000. ALÍQUOTA ZERO. MEDICAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. - Os hospitais e as clínicas médicas não têm como atividade básica a venda de medicamentos no atacado ou no…
- STJREsp 1.237.712/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 17/04/2012tributario
Isso posto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de abril de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJREsp 1.213.149/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/12/2011tributario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no REsp 1.221.612/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 15/03/2011publicada em 23/03/2011tributario
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEI N. 10.147/2000. HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS. ALÍQUOTA ZERO. MEDICAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INAPLICABILIDADE. 1. Não se aplica a alíquota zero prevista no art. 2º da Lei n. 10.147/2000 a entidades hospitalares ou clínicas médicas, pois os…