Art. 2º da Lei 1.015/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.015/1969
14 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.015/1969, de 2017 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.015/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.015/1969.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/06/2025publicada em 30/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE BOMBEIRO MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CONVÊNIO ENTRE UNIÃO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO RENOVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ART. 65 DA LEI Nº 10.486/02. CONTRAPRESTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 03/10/2022publicada em 10/10/2022administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ISONOMIA REMUNERATÓRIA COM ATUAL DISTRITO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. RETIRADA DOS DESCONTOS REFERENTES CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA PENSÃO MILITAR. INCOMPETÊNCIA. 1. Apelação em Mandado de Segurança…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 14/02/2022publicada em 22/02/2022administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ISONOMIA REMUNERATÓRIA COM ATUAL DISTRITO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação em Mandado de Segurança interposta pela Parte Impetrante em face de sentença (evento 34/JFRJ) que julgou…
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- STJAREsp 1.962.155MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/11/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se…
- STJAREsp 1.207.560/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/08/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos…
- STJAREsp 1.192.293/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/09/2018administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos…
- STJAREsp 1.186.458/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.225.140/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015)…
- STJAREsp 1.166.715/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/12/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2017. Ministro Og…
- STJAREsp 1.196.786/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/11/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015)…