Art. 18 da Lei 10.150/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 10.150/1986
3 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 10.150/1986, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 10.150/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 10.150/1986.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 15/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por beneficiário do Regime Previdenciário dos Dobristas e Cartorários (RPDC), aposentado…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no RMS 65.110/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 26/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO…
- STJRMS 65.110/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/11/2024administrativo
Isto posto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Custas pelas partes. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009; e Súmula 105/STJ. Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 350-358. Intimem-se. Brasília, 08 de novembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA…
- STJRMS 65.110MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário interposto. Publique-se. Intimem-se Brasília, 07 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34136739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO…