Art. 19 da Lei 10.150/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 10.150/2000
40 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 10.150/2000, de 2003 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 10.150/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 19 da Lei 10.150/2000, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 10.150/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 10.150/2000.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 01/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0806665-80.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: AURELIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: NATALIA SANTOS CAVALCANTI GUERRA - PE27932 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARILIA GABRIELA RIBEIRO DE ARRUDA - PE30777…
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- STJREsp 2.214.445/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/10/2025civil
- STJAREsp 863.584/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/08/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42918733 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 920.483MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/03/2021civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.510.744/PIMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/09/2019civil
- Da Súmula 568/STJ Ao afastar a prescrição, o TJ/PI aplicou corretamente a jurisprudência do STJ no sentido de que, na hipótese de vícios construtivos, o fato gerador da pretensão (e termo inicial do prazo prescricional) é o momento da ciência inequívoca dos danos à estrutura do imóvel, os quais…
- STJAREsp 1.242.719/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/03/2018
Apelação 1 desprovida e Apelação 2 parcialmente provida. Embargos de Declaração: opostos pelos agravantes, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC/73, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que o valor fixado a título de honorários são irrisórios…
- STJREsp 1.448.875/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 03/04/2017
Ante o exposto, com base no art. 932, incisos III e V, do CPC/15 c.c. o Enunciado n.º 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva da parte autora e extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art…
- STJREsp 1.490.008/MSMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/03/2017
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial da CEF e nego provimento aos recursos especiais da COHAB e do Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.371.199/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/04/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.395.398/CEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/12/2013
Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido. Acórdão: deu provimento à apelação interposta pela recorrida, para cassar a sentença e determinar a baixa dos autos para novo julgamento, uma vez que a sentença não teria relação com as provas dos autos, tampouco com o próprio objeto da ação…