Art. 25 da Lei 1.016/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 25 da Lei 1.016/2009
1 decisão do STF cita o art. 25 da Lei 1.016/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 1.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 25 da Lei 1.016/2009, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 1.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 1.016/2009.
- STJREsp 2.144.274/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/12/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO conheço parcialmente parte, para o acórdão recorrido e , a dou-lhe provimento reformar conceder a segurança fim de à autoridade coatora que da impetrante, ora determinar proceda a nomeação recorrente, para o cargo efetivo de Professor Classe D – Nível I do Ensino Básico, Técnico e…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 04/11/2025
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA SSPDS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À AUTORIDADE ESTADUAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DA BANCA EXAMINADORA. DECLÍNIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DA UEMA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. RECUSA DO IPREV/MA EM REALIZAR PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. LEGITIMIDADE DO PEDIDO. COMPETÊNCIA DO IPREV RECONHECIDA POR DECRETO ESTADUAL. ATO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 25/09/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – VENDA DE IMÓVEL RURAL – APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL – VALOR DE DECLARADO NA DIAT – LEI 9.393/1996 – IN-SRF 84/2001 – ILEGALIDADE – APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado para obter declaração do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.393.220 AgR/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 03/11/2022publicada em 23/11/2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A parte recorrente, nas razões do recurso, não se desincumbiu do dever processual de desconstituir os fundamentos da decisão…