Art. 11 da Lei 10.180/2001
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.180/2001
21 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 10.180/2001, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.180/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TCU citam o art. 11 da Lei 10.180/2001, de 2022 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.180/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.180/2001.
- TCUAcórdão 2594/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Odair CunhaPlenáriojulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026administrativo
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. REGRAS DE NEGÓCIO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS MANTIDOS PELA UNIÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ACHADOS. AUSÊNCIA DE INTEROPERABILIDADE EFETIVA ENTRE OS DIVERSOS SISTEMAS EXAMINADOS. AUSÊNCIAS DE FUNCIONALIDADES NO SIOPE. AUSÊNCIA DE…
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- TCUAcórdão 2550/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DAS PROJEÇÕES E EXECUÇÕES ATUALIZADAS DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS DA UNIÃO REFERENTES AO 3º BIMESTRE DE 2026. RISCO DE FRUSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS, DEFINIDAS NA LEI 15.270/2025, COMO COMPENSAÇÃO À REDUÇÃO DE RECEITAS…
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- TCUAcórdão 1372/2026AcórdãoConcedidoRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 27/05/2026publicada em 27/05/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FORA DOS CANAIS ORDINÁRIOS DO OGU, DA CONTA ÚNICA, DO SIAFI E DAS REGRAS FISCAIS. ARRANJOS ENVOLVENDO FUNDOS, RECEITAS NÃO RECOLHIDAS À CONTA ÚNICA E POLÍTICAS DE CRÉDITO COM POTENCIAIS…
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- TCUAcórdão 734/2026AcórdãoProvidoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA RECUPERABILIDADE DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES AUDITADOS. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÃO NA DELIBERAÇÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMUNICAÇÕES.
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- STJREsp 2.177.543/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/03/2025processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Em tendo sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os…
- STJREsp 2.160.441/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/03/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA.
- TCUAcórdão 2328/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 30/10/2024publicada em 30/10/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. gerenciamento dE riscos operacionais e controles internos das operações relevantes da gestão da dívida pública. NECESSIDADE DE MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DA GESTÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. RECOMENDAÇÕES.
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- STJREsp 2.102.836/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.165.565/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego- Documento eletrônico VDA43121427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 27/08/2024 12:32:10 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.142.806/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/06/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já…