Art. 14 da Lei 10.180/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.180/2001
21 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.180/2001, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.180/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 14 da Lei 10.180/2001, em 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.180/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.180/2001.
- STJREsp 2.177.543/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/03/2025processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Em tendo sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os…
- STJREsp 2.160.441/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/03/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA.
- STJREsp 2.102.836/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.165.565/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego- Documento eletrônico VDA43121427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 27/08/2024 12:32:10 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.142.806/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/06/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já…
- STJREsp 2.114.537/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/12/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já…
- STJREsp 2.114.238/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/12/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJREsp 2.102.822/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/12/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.102.638/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/11/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2023. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA39257999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TCUAcórdão 1612/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 09/08/2023publicada em 09/08/2023administrativo
ACOMPANHAMENTO. REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DAS TRANSFERÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS DA UNIÃO. QUESTIONAMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DAS ETAPAS DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PREVISTAS NO ART. 63 DA LEI 4.32/1964 NO QUE TANGE ÀS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. DISTINÇÃO ENTRE DESPESAS DE EXECUÇÃO…
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