Art. 14 da Lei 10.205/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.205/2001
54 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.205/2001, de 2008 a 2025; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.205/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 10.205/2001, de 2012 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.205/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.205/2001.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Hercules Fajoses Relatório O Exmo. Sr. Des5ª Turmapublicada em 05/05/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC AUSENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. 1. A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a presente…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmarapublicada em 12/01/2026
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS. SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS PRESTADOS PELO HEMOCE A HOSPITAL PRIVADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL. RESSARCIMENTO DEVIDO. LEI FEDERAL Nº 10.205/2001 E PORTARIA MS Nº 1.469/2006. SUSPENSÃO DE CONVÊNIOS PELO TCE QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Paulo Piropo de Abreu Justiça Federal Tribunal Regional Federal da5ª Turmapublicada em 06/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SAÚDE. IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO. SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL. CRIOPRESERVAÇÃO. FINALIDADE TERAPÊUTICA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. AUTONOMIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE FINALIDADE COMERCIAL. SEGURANÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.550.090/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025
- STJAREsp 2.678.803/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2025outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO INIBITÓRIO (NEGATIVAÇÃO/DÍVIDA ATIVA). SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE PARA CLÍNICA PARTICULAR QUE ATENDE PACIENTES NÃO USUÁRIOS DO SUS. COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. LEGITIMIDADE…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/01/2025
ACÓRDÃO:A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível interposto para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.118.984/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/11/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC. 113/2021. TAXA SELIC, CASOS DE MORA. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DE FUNDAMENTO EMINENTEMENTE…
- STJREsp 1.602.243/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmarapublicada em 29/04/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO HEMOCE A HOSPITAL DE NATUREZA PRIVADA, RELATIVOS À COLETA, AO PROCESSAMENTO E AO ARMAZENAMENTO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES. SENTENÇA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.093.215/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/11/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE. LEI N. 14.151/2021. EQUIPARAÇÃO DA REGRA REFERENTE AO SALÁRIO-MATERNIDADE. PRETENSÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA…