Art. 16 da Lei 10.205/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.205/2001
9 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.205/2001, de 2015 a 2019; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.205/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 10.205/2001, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.205/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.205/2001.
- STJAREsp 657.893/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 26/11/2019publicada em 29/11/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. CONTAMINAÇÃO POR HIV. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TRANSMISSÃO DA PATOLOGIA AO MARIDO E AOS FILHOS DA VÍTIMA. PROCEDIMENTO ANTERIOR À LEI 7.649/1988. APELO RARO VEICULADO PELA DIVERGÊNCIA…
- STFADI 5.903/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 20/02/2019publicada em 22/02/2019
- STJAREsp 657.893/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/06/2017
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo do particular. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 26 de maio de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.521.731/PBMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/05/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a legitimidade da União para figurar no polo passivo de ação indenizatória na qual a causa de pedir seja referente à contaminação pelo vírus HCV…
- STJREsp 1.536.798/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/02/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Baxter Hospitalar LTDA e, nessa extensão, dar-lhe provimento; bem como julgar prejudicado o recurso especial interposto…
- STFHC 104.505/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 17/11/2016publicada em 23/11/2016penal
- STFAI 707.133 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 07/10/2016publicada em 25/10/2016penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO PRO-SANGUE. RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO SUS. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STFAI 707.133/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 09/06/2016publicada em 14/06/2016penal
- STJAgRg no REsp 1.521.733/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/12/2015outro
Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão agravada, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial da Baxter Hospitalar Ltda. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de novembro de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.522.500/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/11/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2015. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator