Art. 7º da Lei 10.205/2001

Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.205/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 10.205/2001.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 10.205/2001.

1. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURISPRUDENCIAIS EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso, 13ª Turma, DJe 5/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 06/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL E FEDERAL DE MEDICINA. INSCRIÇÃO DE MÉDICO DIPLOMADO NO EXTERIOR. EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA. INOVAÇÃO RECURSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CFM. MANUTENÇÃO DA EXIGÊNCIA LEGAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso, 13ª Turma, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 06/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. MÉDICOS DIPLOMADOS NO EXTERIOR ANTES DA LEI Nº 9.394/1996. INSCRIÇÃO PROFISSIONAL. REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. TEORIA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso, 13ª Turma, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 21/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EXERCÍCIO DA MEDICINA. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA FUNÇÕES TÉCNICAS E DE DIREÇÃO EM SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA. RESOLUÇÕES CFM Nº 2.007/2013 E Nº 2.114/2014. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso, 13ª Turma, DJe 21/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNegado

   Rel. Cons. Renato Luís Bordin de AzeredoTribunal Plenojulgada em 12/03/2025publicada em 26/03/2025administrativo

   GESTÃO. DÉBITO. DETERMINAÇÕES. MULTA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Renato Luís Bordin de Azeredo, Tribunal Pleno, j. 12/3/2025, DJe 26/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação