Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 10.206/2001

Art. 6º-B da Lei 10.206/2001

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001

24 decisões do TRF3 citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001, de 2024 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

23 decisões do TRF4 citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001, de 2023 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do TRF1 citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001, de 2025 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

14 decisões do STJ citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001, de 2021 a 2025; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TRF6 citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001, de 2024 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º-B da Lei 10.206/2001.

  1. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pablo Zuniga Dourado11ª Turmapublicada em 10/09/2026

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DO BANCO DO BRASIL. MÉDICO INTEGRANTE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. SITUAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 21/08/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DE SAÚDE ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. RECURSO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por médica contra ato do FNDE, da União e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Turmapublicada em 11/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. RESIDÊNCIA MÉDICA. EXTENSÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, FNDE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO AINDA EM FASE DE CARÊNCIA NO INÍCIO DA RESIDÊNCIA MÉDICA. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Jaime de Moraes Jardim6ª Turmapublicada em 28/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ATUAÇÃO NO SUS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto pelo FNDE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 11/05/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DE SAÚDE ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO, do FNDE e da CEF, por meio da qual o autor requer a concessão de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pablo Zuniga Dourado11ª Turmapublicada em 11/05/2026administrativo

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. MÉDICO INTEGRANTE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PREVISTA NA PORTARIA 03/2013. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta