Art. 102-A da Lei 10.233/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 102-A da Lei 10.233/2002
3 decisões do STJ citam o art. 102-A da Lei 10.233/2002, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 102-A da Lei 10.233/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 102-A da Lei 10.233/2002, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 102-A da Lei 10.233/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 102-A da Lei 10.233/2002.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre Bastos4ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2023publicada em 04/12/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE ILEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – PRELIMINAR DO AGRAVADO ANALISADA EM CONJUNTO COM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVANTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DEMANDADA PARA FIGURAR NA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.634.881/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/08/2018administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, b, e 255, II, ambos do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.646.203/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.250.300/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 18/08/2011publicada em 08/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO REALIZADA EM PESSOA JURÍDICA EXTINTA. NULIDADE. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Controverte-se a respeito da extinção da Execução Fiscal, diante da constatação de nulidade na citação. 2. O recorrente afirma que a extinção da personalidade jurídica do…
- STFAC 25 MC/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 05/11/2003publicada em 20/11/2003