Art. 17 da Lei 10.251/2001

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Decisões que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001

10 decisões do TJGO citam o art. 17 da Lei 10.251/2001, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJMT citam o art. 17 da Lei 10.251/2001, em 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJBA citam o art. 17 da Lei 10.251/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPI cita o art. 17 da Lei 10.251/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 10.251/2001.

TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 04/05/2026publicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 04/05/2026publicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 04/05/2026publicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, em NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 06/04/2026publicada em 14/04/2026processual_civil
ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, em NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. José Ricardo M. Machado8ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 16/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cívelpublicada em 09/02/2026processual_civil
RECURSO NÃO CONHECIDO.
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 05/02/2026processual_civil
Recurso não conhecido.
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 02/02/2026processual_civil
Recurso não conhecido.
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TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 21/01/2026processual_civil
Recurso não conhecido.
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