Art. 11 da Lei 10.254/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.254/1990
21 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 10.254/1990, de 2008 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.254/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 10.254/1990, de 2013 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.254/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.254/1990.
- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cristóvão SuterCâmara Cíveljulgada em 07/08/2026publicada em 28/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR - - RECONHECIMENTO TÃO SOMENTE DO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHO E LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS EFETUADOS NO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- INTELIGÊNCIA DO TEMA 916 DO…
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- STFRcl 98.954/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2026publicada em 01/09/2026
- STFRcl 98.497/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFRcl 95.892/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFRcl 91.010 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.066.677/MG (TEMA 551 RG). AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE…
- STJREsp 2.264.091/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/03/2026administrativo
- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Apelações Cíveis. Contratação Temporáriapublicada em 24/03/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CF. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. DESVIRTUAMENTO. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. POSSIBILIDADE. TEMAS 916 E 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem afastou a incidência do Tema 916…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Apelação Cível. Contratação Temporária. Aupublicada em 09/03/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CF. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. DESVIRTUAMENTO. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. POSSIBILIDADE. TEMAS 916 E 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem afastou a incidência do Tema 916…
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- STFRcl 91.010/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026
- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Remessa Necessária e Apelação Cível. Contrpublicada em 04/03/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CF. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. DESVIRTUAMENTO. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. POSSIBILIDADE. TEMAS 916 E 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem afastou a incidência do Tema 916…
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