Art. 4º da Lei 10.254/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.254/1990
28 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 10.254/1990, de 1999 a 2024; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.254/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.254/1990, de 1997 a 2020; 39,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.254/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.254/1990.
- STFADI 3.842/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/10/2024publicada em 03/10/2024
- STFARE 1.494.231/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/06/2024publicada em 07/06/2024
- STFRE 1.408.748/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/11/2022publicada em 08/11/2022
- STFARE 1.362.529/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 08/02/2022publicada em 10/02/2022
- STFRE 1.356.699/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/11/2021publicada em 30/11/2021
- STJEDcl no REsp 1.806.087/MGAcórdãoParcialRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Seçãojulgada em 24/11/2020publicada em 30/11/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. EFEITO EX TUNC. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. DIREITO. RECONHECIMENTO…
- STJEDcl no REsp 1.806.086/MGAcórdãoParcialRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Seçãojulgada em 24/11/2020publicada em 26/11/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. EFEITO EX TUNC. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. DIREITO. RECONHECIMENTO…
- STJREsp 1.806.087/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Seçãojulgada em 24/06/2020publicada em 07/08/2020administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. EFEITO EX TUNC. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. DIREITO. 1. No julgamento do RE 596.478/RR, realizado sob a sistemática da…
- STJREsp 1.806.086/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Seçãojulgada em 24/06/2020publicada em 07/08/2020administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. EFEITO EX TUNC. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. DIREITO. 1. No julgamento do RE 596.478/RR, realizado sob a sistemática da…
- STJREsp 1.685.766/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/08/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…