Art. 14 da Lei 10.259/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.259/2009
4 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.259/2009, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.259/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 14 da Lei 10.259/2009, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.259/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.259/2009.
- STJPUIL 5.267/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/09/2025consumidor
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA49975530 assinado eletronicamente nos…
- STJPUIL 4.599/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/02/2025administrativo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. PREVISÃO LEGAL RESTRITA PARA AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001 E 18, § 3º, E 19, CAPUT, DA LEI 12.153/2009.
- STJRcl 39.312/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/12/2019
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFARE 841.938/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/10/2014publicada em 31/10/2014
- STJAgRg na Pet 10.214/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 12/03/2014publicada em 19/03/2014previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FALTA DE SIMILITUDE ENTRE ACÓRDÃO ACÓRDÃO RECORRIDO E PARADIGMA. 1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão monocrática que não conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (art. 14, § 4º, da Lei…