Art. 108 da Lei 10.261/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 108 da Lei 10.261/1968
8 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 10.261/1968, de 2011 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 108 da Lei 10.261/1968, em 2007; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 108 da Lei 10.261/1968.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fernanda Soares Fialdini8ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação na qual busca…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fernando de Oliveira Mello1ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 14/07/2026publicada em 14/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PISO SALARIAL DOCENTE. NATUREZA PERMANENTE E GENÉRICA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto por…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 16/09/2024publicada em 16/09/2024
RECURSO INOMINADO – Servidores Públicos Estaduais – Prisão Preventiva – Suspensão dos vencimentos – Restituição de valores, respeitada a prescrição quinquenal – Sentença de procedência – Recurso do réu: Ausência de previsão legal para pagamento de vencimentos a servidor que não exerce a atividade…
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- STJRMS 66.108/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/02/2023administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 09 de janeiro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA35099382 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.807.392/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/04/2020
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial de Kleber Alves de Miranda e outros, apenas no que se refere à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Não conheço do Recurso Especial da Fazenda do Estado de São Paulo. Publique-se. Intimem-se…
- STJAREsp 1.416.745/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/02/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 327.252/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/06/2013
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 144.148/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 16/04/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. Publique-se. Intime-se. Brasília, 09 de abril de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJEDcl no AREsp 31.922/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/11/2011administrativo
Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, com a advertência de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2011. MINISTRO HERMAN…
- STJAREsp 23.204/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/10/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator