Art. 269 da Lei 10.261/1968
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 269 da Lei 10.261/1968
1 decisão do STF cita o art. 269 da Lei 10.261/1968, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 269 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 269 da Lei 10.261/1968, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 269 da Lei 10.261/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 269 da Lei 10.261/1968.
- STFARE 1.604.844/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudio Augusto Pedrassi2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/07/2025publicada em 01/08/2025
ATO ADMINISTRATIVO. Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Márcia Valéria, aposentada, no cargo de Secretária de Escola. Pretensão de anular a penalidade de cassação de aposentadoria, juntamente com o pagamento dos vencimentos retroativos à data da decisão administrativa. Inadmissibilidade…
Ver no tribunalCopiar citação