Art. 261 da Lei 10.262/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 261 da Lei 10.262/1968
2 decisões do STF citam o art. 261 da Lei 10.262/1968, de 2018 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 261 da Lei 10.262/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 261 da Lei 10.262/1968, de 2016 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 261 da Lei 10.262/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 261 da Lei 10.262/1968.
- STFARE 1.120.423 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 07/06/2019publicada em 27/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 748.371-RG/MT – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – SERVIDOR PÚBLICO – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO…
- STFARE 1.120.423/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 17/08/2018publicada em 27/08/2018
- STJAgInt nos EREsp 1.575.037/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoCorte Especialjulgada em 21/02/2018publicada em 28/02/2018administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 158 DA SÚMULA DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO QUE NÃO ADENTROU O MÉRITO. I - O recurso foi interposto com fundamento do CPC/2015…
- STJREsp 1.575.037/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/12/2016administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator