Art. 2º da Lei 10.297/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.297/1996
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.297/1996, de 2010 a 2015; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.297/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 10.297/1996, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.297/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.297/1996.
- STJREsp 1.476.247MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 535 do CPC/73, determinando novo julgamento dos embargos de declaração. Publique-se.
- STJREsp 1.334.261/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/04/2015tributario
Ante o exposto, julgo prejudicado o exame, neste momento, do Recurso Especial do Estado de Santa Catarina e do Recurso Especial de Coral Empreendimentos e Participações S/A e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 543-B, § 3º…
- STFARE 779.790/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/11/2013publicada em 03/12/2013
- STJREsp 1.200.927/SCMonocráticaParcialRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/09/2010tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, no ponto, dou parcial provimento para afastar a multa aplicada com espeque no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.236.441/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/06/2010tributario
É o relatório. Decido. Agravo de instrumento conhecido, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Contudo, não prospera o apelo extremo. Quanto à alegada ofensa ao art. 3º, III, da Lei Complementar 87/96, no presente caso, a recorrente visa o enquadramento da destinação de derivado de…