Art. 7º da Lei 10.297/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.297/1996
2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 10.297/1996, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.297/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 10.297/1996, de 2010 a 2013; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 10.297/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 10.297/1996.
- STFRcl 97.312 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Direito tributário. Alegação de violação da autoridade da decisão proferida pela Suprema Corte nos Temas nºs 339, 660 e 956 da Repercussão Geral. Ausência de teratologia. Sobrestamento dos autos originais até o julgamento de mérito da ADI…
- STFRcl 97.312 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026tributario
Agravo regimental em reclamação. Alegação de violação da autoridade da decisão proferida pela Suprema Corte nos Temas nºs 339, 660 e 956 da Repercussão Geral e na ADI nº 7.195. Ausência de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos…
- STFRcl 97.312/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/07/2026publicada em 15/07/2026tributario
- STJREsp 1.540.692MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se.
- STJREsp 1.308.142/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/02/2013tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.200.927/SCMonocráticaParcialRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/09/2010tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, no ponto, dou parcial provimento para afastar a multa aplicada com espeque no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator