Art. 35 da Lei 10.343/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 10.343/2006
29 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 10.343/2006, de 2007 a 2025; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 10.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 10.343/2006, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 10.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 10.343/2006.
- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Ângela Teresa Gondim Carneiro ChavesSeção Criminaljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS DECORRENTES POR DERIVAÇÃO. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 3. REFORMA DA DOSIMETRIA. REVISÃO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Zilmene Gomide da Silva2ª Seção Criminalpublicada em 21/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTORSÃO. RETRATAÇÃO POSTERIOR DE VÍTIMA E TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA FORMALMENTE PRODUZIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada por Carlos Reis Pereira dos Santos e…
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- STJAREsp 2.764.672/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 20/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e e negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45643578 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgRg no HC 867.290/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 17/02/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior é firme na compreensão de que…
- STJHC 867.290/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/11/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA44562798 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoPrimeira Câmara Criminal Requerente: Joabes Santos Souza Advogado(s): Antonio Tavares Vieira Netto Requerido: Ministeriopublicada em 30/09/2024penal
8043147-85.2024.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Joabes Santos Souza Advogado: Antonio Tavares Vieira Netto (OAB:SP137906) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Contar2ª Câmara Criminaljulgada em 29/05/2024publicada em 04/06/2024penal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA – IRRELEVÂNCIA – TEMA 931, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO PROVIMENTO. O inadimplemento da pena de multa pelo sentenciado que comprova ser hipossuficiente não obsta a prolação de sentença de…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonam Gondim da Cruz JuniorSeção de Direito Penaljulgada em 28/05/2024publicada em 28/05/2024
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI Nº 10.343/06 – TRÁFICO EM ASSOCIAÇÃO – PRISÃO PREVENTIVA – CAUTELAR FUNDADA NA AGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA 1. "Havendo prova da existência do crime e…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonam Gondim da Cruz JuniorSeção de Direito Penaljulgada em 15/04/2024publicada em 15/04/2024
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI Nº 10.343/06 – TRÁFICO EM ASSOCIAÇÃO – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA – CAUTELAR FUNDADA NA AGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA 1. “Havendo…
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- STJRHC 179.987/PAMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 16/06/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37293324 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…