Art. 6º da Lei 10.363/2025
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.363/2025
3 decisões do TJSP citam o art. 6º da Lei 10.363/2025, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.363/2025; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.363/2025.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Nuevo CamposÓrgão Especialjulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026constitucional
Direito Constitucional. Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Julgamento conjunto. Remuneração de Servidores Públicos. Procedência. I. Caso em Exame 1. Ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, visando a declaração de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Nuevo CamposÓrgão Especialjulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026constitucional
Direito Constitucional. Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Julgamento conjunto. Remuneração de Servidores Públicos. Procedência. I. Caso em Exame 1. Ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, visando a declaração de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre LazzariniÓrgão Especialjulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026constitucional
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO E PENSIONISTAS. I. Caso em Exame 1. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo busca a declaração de inconstitucionalidade do art. 6º da Lei n. 10.363/2025 do…
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