Art. 10 da Lei 10.366/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.366/1990
22 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.366/1990, de 2005 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.366/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 10.366/1990, de 2009 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.366/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.366/1990.
- STJREsp 2.278.765/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de que realize novo julgamento dos aclaratórios, suprindo a omissão apontada e valorando as provas…
- TJPISem númeroAcórdãoProvido5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. RATEIO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 31/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. INTERESSE DE AGIR. BOA-FÉ OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO PROVIDO…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Cívelpublicada em 12/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RATEIO DETERMINADO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE AO CASAMENTO FORMAL. RATEIO IGUALITÁRIO DO BENEFÍCIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. CONVIVENTE. EX-CÔNJUGE SEPARADA DE FATO. RATEIO DO BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DO DIREITO PERSONALÍSSIMO COM O ÓBITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária de concessão de pensão por morte…
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- TJMGApelação Cível 5021595-55.2023.8.13.0024AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2026publicada em 09/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDOR ESTADUAL MILITAR – FILHO DE SEGURADO MAIOR DE VINTE E UM ANOS – INVALIDEZ COMPROVADA – DIREITO A SER INSCRITO COMO DEPENDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Caso em que se discute a possibilidade de se inscrever…
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- STJRMS 77.326/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/10/2025administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51440463 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFRcl 57.248/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/12/2022publicada em 13/12/2022
- STFARE 1.402.698/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2022publicada em 30/09/2022
- STJAREsp 1.572.852/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator