Art. 40 da Lei 10.366/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 10.366/1990
39 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 10.366/1990, de 2004 a 2025; 5,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 10.366/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 40 da Lei 10.366/1990, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 10.366/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 10.366/1990.
- STJAREsp 3.002.102/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO art. 1.021, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 547/548 e, nessa extensão, nego provimento ao agravo interno. Prejudicado o agravo interno de fls. 554/563. Publique-se. Brasília, . 24 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52570058 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.234.656/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado…
- STJREsp 2.225.093/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/09/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o…
- STJREsp 2.225.371/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/08/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já Documento eletrônico VDA49322097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.224.372/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/08/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49059783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2025 19:04:12…
- STJREsp 2.224.376/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Brasília, . 01 de agosto de…
- STJAREsp 2.628.350/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/04/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 15 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46912751 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/04/2025 18:59:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.810.482/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/03/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se…
- STJAREsp 2.692.553/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/10/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43939616 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/10/2024 19:59:37 Código…
- STJAREsp 2.670.735/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/10/2024consumidor
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 04 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43778135 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/10/2024 19:01:43 Código…