Art. 10 da Lei 1.040/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 1.040/1969, de 1996 a 2008; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF3 citam o art. 10 da Lei 1.040/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF4 citam o art. 10 da Lei 1.040/1969, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 1.040/1969, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 1.040/1969.
- TRF4Apelação Cível 5052854-14.2022.4.04.7000AcórdãoParcialRel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 13/07/2026publicada em 14/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DE MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. OBRIGATORIEDADE DE NOTAS EXPLICATIVAS. PODER…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 26/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Cível 5003219-68.2021.4.04.7107AcórdãoNão classificadoRel. Des. Dienyffer Brum de Moraes Fontes4a. Turmajulgada em 27/08/2025publicada em 02/09/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. conselho PROFISSIONAL. CONTABILIDADE. apropriação de valores DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. CASSAÇÃO E CENSURA PÚBLICA. LEGALIDADE e adequação das sanções. CONTROLE JUDICIAL DA DOSIMETRIA. DESCABIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 29/08/2025
à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do embargante
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 5.127/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 15/10/2015publicada em 11/05/2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE CONVERSÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI. CONTEÚDO TEMÁTICO DISTINTO DAQUELE ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA. PRÁTICA EM DESACORDO COM O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL (DEVIDO PROCESSO…
- STJAg 939.261/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 01/02/2008
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2007. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJRMS 9.612/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 03/09/1998publicada em 09/11/1998
PROCESSUAL CIVIL. SIGILO PROFISSIONAL RESGUARDADO. O sigilo profissional é exigência fundamental da vida social que se deve ser respeitado como princípio de ordem pública, por isso mesmo que o Poder Judiciário não dispõe de força cogente para impor a sua revelação, salvo na hipótese de existir…
- STJREsp 94.396/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 03/09/1996publicada em 07/10/1996
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO. PERITO. AO ARGUIR A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, A PARTE DEVE ESPECIFICAR O MOTIVO DA RECUSA, INDICANDO OS FATOS QUE PROVARA DESDE LOGO, OU NO CORRER DA INSTRUÇÃO; NÃO E SUFICIENTE FORMULAR MERA HIPOTESE DE FATO POSSIVEL, A SER DEMONSTRADO; MENOS AINDA, PODERA…