Art. 397 da Lei 10.406/2000

Decisões que citam o art. 397 da Lei 10.406/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 397 da Lei 10.406/2000.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 397 da Lei 10.406/2000.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara de Direito Privadopublicada em 31/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. DECRETO-LEI Nº 167/1967. LEI UNIFORME DE GENÉBRA. ARTIGOS 921 E 924, V, DO CPC. TEMA 566 DO STJ. BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALOR ÍNFIMO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 6ª Câmara de Direito Privado, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   publicada em 04/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. EXECUTADO NÃO CITADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmarapublicada em 04/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DIRETA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. DESÍDIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DO ATO CITATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   2ª Turma de Direito Privadopublicada em 02/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS DE CRÉDITO RURAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FEITO EXTINTO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO DIRETA, E NÃO INTERCORRENTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma de Direito Privado, DJe 2/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Quarta Turmapublicada em 05/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Quarta Turma, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 04/03/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DECORRENTE DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmarapublicada em 01/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara, DJe 1/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 24/10/2025civil

   DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106/STJ. DESÍDIA DO EXEQUENTE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR A DEMORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 24/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 17/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DIRETA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Banco do Nordeste do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 17/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 13/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. CREDORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROMOVER A CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 13/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação