Art. 884 da Lei 10.406/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 884 da Lei 10.406/2022
2 decisões do TCU citam o art. 884 da Lei 10.406/2022, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 884 da Lei 10.406/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 884 da Lei 10.406/2022, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 884 da Lei 10.406/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 884 da Lei 10.406/2022.
- TCUAcórdão 8165/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPrimeira Câmarajulgada em 02/12/2025publicada em 02/12/2025administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. RECURSOS REPASSADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OMISSÃO PARCIAL NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. LONGO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE OS FATOS E A…
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- TCUAcórdão 2814/2025AcórdãoParcialRel. Min. Walton Alencar RodriguesPrimeira Câmarajulgada em 29/04/2025publicada em 29/04/2025administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SOFTWARE. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE GRANDE PARTE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITOS. MULTAS.
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- STJREsp 2.052.866/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/09/2023administrativo