Art. 2º da Lei 10.410/1971
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.410/1971
9 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 10.410/1971, de 1976 a 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.410/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1976 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.410/1971, de 2001 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.410/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.410/1971.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 23/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DE EX-FERROVIÁRIO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM PARADIGMAS. TRATAMENTO DESIGUAL INJUSTIFICADO. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por ex-ferroviário contra sentença que julgou improcedente o pedido de…
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- STJAREsp 819.853/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2015
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFAI 463.943 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 23/03/2004publicada em 07/05/2004
Processual. RE interposto contra decisão monocrática (Súmula 281). Ausência de peça (Súmula 288). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
- STFAI 438.854 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 16/09/2003publicada em 05/12/2003
Processual. Traslado deficiente (Súmula 288). Fundamento da decisão agravada inatacado. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
- STFAI 406.488 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 12/08/2003publicada em 17/10/2003
Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido
- STFAI 407.069 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 22/04/2003publicada em 13/06/2003
Processual. Traslado deficiente. Ausência de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.
- STJAgRg no Ag 334.507/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 20/02/2001publicada em 12/03/2001administrativo
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EX-FERROVIÁRIOS DA FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. LEI ESTADUAL Nº 10.409/71. DECRETO ESTADUAL Nº 24.800/86. FEPASA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA DECIDIDA COM BASE EM LEI…
- STFRE 111.000/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 05/12/1986publicada em 19/12/1986
- FERROVIÁRIOS APOSENTADOS. FEPASA. AUMENTO DE PROVENTOS COM BASE NO ART. 193 DO ESTATUTO. DIREITO LOCAL. IMPERTINÊNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA. O ARGUMENTO DA INSUBSISTÊNCIA DO ART. 193 DO ESTATUTO DOS FERROVIÁRIOS ESTA DESENFOCADO AO INVOCAR O ART. 102, PARÁGRAFO 2. DA CONSTITUIÇÃO…
- STFRE 85.470/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Leitão de AbreuTribunal Plenojulgada em 10/03/1977publicada em 06/05/1977
Ferroviários de São Paulo. Os antigos servidores das ferrovias paulistas, absorvidos pela FEPASA, estão sob situação estatutária. Competência da justiça comum para os pleitos em que litigam contra essa empresa. Recurso o extraordinário conhecido e provido.
- STFRE 86.285/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Leitão de AbreuTribunal Plenojulgada em 10/03/1977publicada em 06/05/1977
Ferroviários de São Paulo. Os antigos servidores das ferrovias paulistas, absorvidos pela FEPASA, estão sob situação estatutária. Competência da Justiça Comum para os pleitos em que litigam contra essa empresa. Recurso o extraordinário conhecido e provido.