Art. 5º da Lei 10.410/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 10.410/1971
4 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 10.410/1971, de 2003 a 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 10.410/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 10.410/1971, de 2001 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 10.410/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 10.410/1971.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 23/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DE EX-FERROVIÁRIO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM PARADIGMAS. TRATAMENTO DESIGUAL INJUSTIFICADO. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por ex-ferroviário contra sentença que julgou improcedente o pedido de…
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- STJAREsp 819.853/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2015
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFAI 463.943 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 23/03/2004publicada em 07/05/2004
Processual. RE interposto contra decisão monocrática (Súmula 281). Ausência de peça (Súmula 288). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
- STFAI 438.854 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 16/09/2003publicada em 05/12/2003
Processual. Traslado deficiente (Súmula 288). Fundamento da decisão agravada inatacado. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
- STFAI 406.488 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 12/08/2003publicada em 17/10/2003
Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido
- STFAI 407.069 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 22/04/2003publicada em 13/06/2003
Processual. Traslado deficiente. Ausência de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.
- STJAgRg no Ag 334.507/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 20/02/2001publicada em 12/03/2001administrativo
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EX-FERROVIÁRIOS DA FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. LEI ESTADUAL Nº 10.409/71. DECRETO ESTADUAL Nº 24.800/86. FEPASA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA DECIDIDA COM BASE EM LEI…