Art. 2.028 da Lei 10.416/2002

Decisões que citam o art. 2.028 da Lei 10.416/2002

Nenhuma decisão da base cita o art. 2.028 da Lei 10.416/2002.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2.028 da Lei 10.416/2002.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 01/04/2025civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por Lourival Soares Fernandes em face da sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 1/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 13/11/2023

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O termo inicial do prazo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 13/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 8/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 8/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   4ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   4ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. IMPACTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CC, entendo, que a…

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