Art. 1º da Lei 10.421/1971
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.421/1971
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.421/1971, de 2018 a 2024; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.421/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 10.421/1971, de 1977 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.421/1971; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.421/1971.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Olívia Alves6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/03/2025publicada em 10/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em execução fiscal de ICMS…
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- STJAREsp 2.644.840/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/07/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de julho de 2024. Documento eletrônico VDA42477370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.489.773/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/06/2024tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CDA. JUROS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA DE JUROS PELA UTILIZAÇÃO DA SELIC. ADEQUAÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS…
- STJAREsp 2.423.996/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/06/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Bandeira Lins8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/05/2024publicada em 21/05/2024
APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA PUNITIVA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretensão da embargante de redução da multa punitiva para 20% do imposto devido, bem como de exclusão de honorários advocatícios fixados nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.421/71. Pretensão da Fazenda do Estado de…
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- STFARE 1.471.702/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/01/2024publicada em 23/01/2024
- STFARE 1.463.445/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 31/10/2023publicada em 03/11/2023
- STJAREsp 2.374.163/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 31/08/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38167781…
- STJAREsp 2.360.430/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/07/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de julho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37638855…
- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1023364-06.2020.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Erotides KneipPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 05/12/2022publicada em 22/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVO - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA - NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo omissão na decisão recorrida, hão de ser…
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