Art. 90 da Lei 10.426/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 10.426/1990
4 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 10.426/1990, de 2011 a 2018; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 10.426/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 90 da Lei 10.426/1990, de 2017 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 10.426/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 10.426/1990.
- STFRE 1.517.037/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 15/10/2024publicada em 17/10/2024
- STJREsp 1.211.243/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STFARE 1.020.403 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/05/2017publicada em 21/06/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (GSE). INCORPORAÇÃO. LEI ESTADUAL 10.426/1990 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 16/1996. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS…
- STJAREsp 334.982/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/06/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de junho de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAgRg no AREsp 52.001/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 01/03/2012publicada em 09/03/2012administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. SÚMULA 98/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL…
- STJAREsp 52.001/PEMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/12/2011administrativo
SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. [...] 4. Constatada a inexistência de caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. 5. Agravo regimental provido, em parte…