Art. 4º da Lei 10.459/1988
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.459/1988
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.459/1988, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.459/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 10.459/1988, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.459/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.459/1988.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado8ª Câmara Cíveljulgada em 25/06/2026publicada em 29/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NÃO OFICIALIZADA. LEIS ESTADUAIS Nº 4.190/62, Nº 4.810/63 E Nº…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 05/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA NÃO REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC). RECUSA DE EMISSÃO PARA PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado5ª Câmara Cívelpublicada em 01/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA NÃO REMUNERADA PELOS COFRES PÚBLICOS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR À EC Nº 20/1998. POSSIBILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido3ª Câmara Cívelpublicada em 22/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que concedeu a segurança determinando que a…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 26/05/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFICIAL DE CARTÓRIO. EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES REGULARES. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.150/2005. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CTC. DIREITO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 07/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSITTUCIONAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEReexame necessário…
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- STFRE 1.180.472/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/12/2018publicada em 17/12/2018
- STJREsp 1.740.192/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 21/06/2018publicada em 22/11/2018
PROCESSUAL CIVIL. ESCREVENTE NÃO OFICIALIZADA. RECONHECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO…
- STJREsp 1.163.922/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Adilson Vieira Macabu (TJ/RJ)publicada em 07/04/2011administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2011. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator