Art. 252 da Lei 10.460/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 252 da Lei 10.460/1988
5 decisões do STF citam o art. 252 da Lei 10.460/1988, de 2011 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 252 da Lei 10.460/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 252 da Lei 10.460/1988, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 252 da Lei 10.460/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 252 da Lei 10.460/1988.
- STFARE 792.248/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/11/2014publicada em 03/02/2015
- STFARE 710.734/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/09/2012publicada em 28/09/2012
- STJAgRg no AREsp 125.379/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 21/06/2012publicada em 28/06/2012administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. IMPRESCRITIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. As ações que visam à obtenção da declaração de tempo de…
- STFRE 672.109 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 22/05/2012publicada em 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. LEIS ESTADUAIS 10.460/1988 E 13.909/2001. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. SÚMULA 280 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STJAREsp 125.379/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/03/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFARE 653.394/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/09/2011publicada em 14/09/2011
- STFARE 644.398/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/08/2011publicada em 05/09/2011