Art. 39 da Lei 10.460/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 39 da Lei 10.460/1988
Nenhuma decisão da base cita o art. 39 da Lei 10.460/1988.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 39 da Lei 10.460/1988.
- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Erick LinharesCâmaras Reunidasjulgada em 14/03/2025publicada em 18/03/2025
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE AOS CARGOS PÚBLICOS. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Elaine BianchiCâmaras Reunidasjulgada em 16/08/2024publicada em 19/08/2024
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. AFASTAMENTO, SEM REMUNERAÇÃO, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, RAZOABILIDADE E LIVRE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Elaine BianchiTribunal Plenojulgada em 01/12/2023publicada em 01/12/2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. AFASTAMENTO, SEM REMUNERAÇÃO, PARA PARTICIPAR DECURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, RAZOABILIDADE E LIVRE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação