Art. 158 da Lei 1.047/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 158 da Lei 1.047/1997
Nenhuma decisão da base cita o art. 158 da Lei 1.047/1997.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 1.047/1997.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VIOLAÇÃO A PROIBIÇÃO DE VALER-SE DO CARGO PARA PROVEITO DE OUTREM – EXPRESSA PREVISÃO DE PENA DE DEMISSÃO - OBSERVÂNCIA A LEGALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2024publicada em 17/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2023publicada em 03/10/2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO E VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE. ação ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE. COMARCA QUE NÃO TEM JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –…
Ver no tribunalCopiar citação