Art. 23 da Lei 10.471/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 10.471/2003
3 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 10.471/2003, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 10.471/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 10.471/2003, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 10.471/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 10.471/2003.
- STFARE 1.460.839 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 22/02/2025publicada em 12/03/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MEIA-ENTRADA. DEVER DE CUSTEIO. LEIS Nº 12.933/2013 E Nº 10.741/2003. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO CABÍVEL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de…
- STFRE 1.506.935/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 15/08/2024publicada em 16/08/2024
- STFARE 1.460.839/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/02/2024publicada em 11/03/2024
- STJREsp 2.119.761/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/02/2024administrativo
- STJAREsp 2.239.422MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/05/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 12/04/2022publicada em 19/04/2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS I - Embargos de Declaração opostos por ASSOCIACAO AS TEATRAIS, objetivando o prequestionamento, que sejam conferidos efeitos infringentes aos Aclaratórios…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Eduardo Nobre Matta6ª Turma Especializadajulgada em 09/11/2021publicada em 10/11/2021
CONSTITUCIONAL. LEIS Nº 12.933/2013 E Nº 10.471/2003. CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% SOBRE O PREÇO DE INGRESSOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E INCENTIVO À CULTURA. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. APELAÇÃO DESPROVIDA I - Trata-se de Apelação…
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