Vade Mecum · Lei 10.482/2002

Art. 7º da Lei 10.482/2002

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 7º da Lei 10.482/2002

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 10.482/2002.

A decisão que cita o art. 7º da Lei 10.482/2002.

  1. TCUAcórdão 5373/2025AcórdãoConcedido
    Rel. Min. Jorge OliveiraSegunda Câmarajulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025administrativo

    PENSÃO CIVIL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. PERCEPÇÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" CUMULADA COM "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA E EM DESACORDO COM OS PRAZOS FIXADOS NO ART. 193 DA LEI 8.112/1990. ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR CONSIDERADO LEGAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SUPERVENIENTE JURISPRUDÊNCIA DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta