Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 1.050/1950

Art. 9º da Lei 1.050/1950

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 9º da Lei 1.050/1950

12 decisões do TJPR citam o art. 9º da Lei 1.050/1950, de 2023 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.050/1950; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 1.050/1950, de 2005 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.050/1950; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 1.050/1950.

  1. STJAgInt no AREsp 2.627.299/SCMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/04/2025civil
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TJPR0005261-77.2023.8.16.0014AcórdãoParcial
    Rel. Des. Substituto Jederson Suzin14ª Câmara Cíveljulgada em 31/03/2025publicada em 01/04/2025civil

    DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESVANTAGEM EXAGERADA DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação oposto em face da sentença que, em ação de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPR0006014-73.2022.8.16.0077AcórdãoParcial
    Rel. Des. Substituto Jederson Suzin14ª Câmara Cíveljulgada em 31/03/2025publicada em 01/04/2025civil

    DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO 1: CERCEAMENTE DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DA SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESVANTAGEM EXAGERADA DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPR0003453-13.2023.8.16.0119AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 06/03/2025publicada em 10/03/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA”. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC, ART. 485, INCISO VI). INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO EM…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPR0021235-69.2024.8.16.0031AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025processual_civil

    direito Processual civil. Embargos de declaração EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SANAR NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TAXAS DE JUROS ADOTADAS PARA O CASO EM CONCRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO JULGADO EMBARGADO. DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O QUE CONCLUIU O…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJPR0019357-54.2024.8.16.0017AcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 17/12/2024

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RITO COMUM. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE À AUTORA, SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE INVERSÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJPR0016200-02.2022.8.16.0031AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. “AÇÃO REVISIONAL DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS”. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. APELAÇÃO (2), INTERPOSTA PELA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPR0016729-92.2024.8.16.0017AcórdãoParcial
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RITO COMUM. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE À AUTORA, SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPR0004382-78.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima10ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2024publicada em 20/05/2024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFASTAMENTO DA BENESSE ANTERIORMENTE CONCEDIDA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, § 1º, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO ESTADO. ARTIGO 95, §…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPR0083184-27.2023.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima10ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 13/12/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFASTAMENTO DA BENESSE ANTERIORMENTE CONCEDIDA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, § 1º, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO ESTADO. ARTIGO 95, §…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta