Art. 4º da Lei 10.519/2002
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002
34 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.519/2002, de 2010 a 2025; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 10.519/2002, de 2010 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJSP citam o art. 4º da Lei 10.519/2002, de 2022 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPB citam o art. 4º da Lei 10.519/2002, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 4º da Lei 10.519/2002, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.519/2002.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Fernando Nishi2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambientejulgada em 25/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. RODEIO. MAUS TRATOS A ANIMAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por associação de proteção aos animais contra Sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública movida contra o ente Municipal, visando impedir o uso de…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 15/07/2025constitucional
Direito Constitucional. Apelações Cíveis. Ação Civil Pública. Utilização de Animais em Atividades Lúdicas. Ato Vedado. Garantia Constitucional. Honorários Advocatícios. Vedação Legal. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos Recursos. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 15/07/2025constitucional
Direito Constitucional. Apelações Cíveis. Ação Civil Pública. Utilização de Animais em Atividades Lúdicas. Ato Vedado. Garantia Constitucional. Honorários Advocatícios. Vedação Legal. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos Recursos. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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- STJAREsp 2.855.417/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/04/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de abril de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46632350 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Nogueira Diefenthaler1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambientejulgada em 03/04/2025publicada em 04/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PROVAS COM ANIMAIS. ATIVIDADES DE DIVERSÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO COM ANIMAIS. 1. Irresignação contra decisão que, em ação civil pública em fase de cumprimento de sentença, determinou o cancelamento da 'Prova dos 3 Tambores' no evento…
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- STFARE 1.515.272/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/02/2025publicada em 24/03/2025
- STJAREsp 2.785.131/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/01/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45211342 assinado…
- STJAREsp 2.577.114/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2024administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETIÇÃO DE PROVA DE SALTO EQUESTRE. APETRECHOS UTILIZADOS. ADUZIDOS MAUS TRATOS. REFORMA DO JULGADO QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 77 DO CPC. FUNDAMENTO NÃO…
- STJAREsp 2.710.062/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/10/2024administrativo
Isso posto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44164601 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJAREsp 2.682.788/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/09/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA43363816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…