Art. 4º da Lei 10.562/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.562/1991
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 10.562/1991, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.562/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.562/1991, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.562/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.562/1991.
- STFARE 700.647 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 15/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. NATUREZA DO BEM. SÚMULA 279/STF. APLICAÇÃO RETROATIVA DA SELIC. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem firmou entendimento no sentido de que as lingoteiras não integram o produto novo…
- STFARE 700.647/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/02/2015publicada em 27/02/2015
- STJAgRg no AREsp 30.373/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaSegunda Turmajulgada em 24/04/2012publicada em 07/05/2012tributario
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA TAXA SELIC. VERBETES N. 7 DA SÚMULA DO STJ E 283 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- STJAREsp 30.373/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 08/11/2011tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator