Art. 3º da Lei 1.060/1951
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.060/1951
6 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 1.060/1951, de 2009 a 2016; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.060/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TST citam o art. 3º da Lei 1.060/1951, de 2025 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.060/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 1.060/1951, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.060/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.060/1951.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. 1 - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROPOSTO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO EX-EMPREGADOR. TEMA…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcialRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 16/06/2026trabalho
I. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÕES FUNCIONAIS PREVISTAS EM REGULAMENTO. POLÍTICA DE "GRADES". CANCELAMENTO DAS SÚMULAS 452 E 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Trata-se de pretensão de diferenças…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 14/03/2025trabalho
I. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO IMPOSTA A BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 457/TST. O Tribunal Regional atribuiu ao Reclamante, beneficiário da justiça gratuita, o ônus pelo pagamento dos honorários periciais. A…
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- STJAREsp 869.141/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/04/2016
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de março de 2016. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 1.478.874/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/12/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para afastar a deserção declarada pelo Tribunal de origem e determinar a análise do mérito de agravo de instrumento quanto ao direito à assistência judiciária. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28…
- STJAREsp 363.025/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/08/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 29 de julho de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.126.016/CEMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 27/04/2012
Ante o exposto, nos termo do art. 557, § 1°-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de suspender a obrigação das verbas sucumbenciais pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, se não revertido o estado de necessidade neste interregno…
- STJAg 1.281.123/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 29/04/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de abril de 2010. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 729.450/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Paulo Furtado (TJ/BA)publicada em 04/12/2009
Com essas considerações, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Brasília, 30 de novembro de 2009. MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) Relator
- STFRE 207.732/MSAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Ellen GraciePrimeira Turmajulgada em 11/06/2002publicada em 02/08/2002
Recurso extraordinário. Investigação de Paternidade. Correto o acórdão recorrido ao entender que cabe ao Estado o custeio do exame pericial de DNA para os beneficiários da assistência judiciária gratuita, oferecendo o devido alcance ao disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição. Recurso…