Art. 1.072 da Lei 1.060/1960
Texto
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Decisões que citam o art. 1.072 da Lei 1.060/1960
7 decisões do TJGO citam o art. 1.072 da Lei 1.060/1960, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.072 da Lei 1.060/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1.072 da Lei 1.060/1960.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cívelpublicada em 27/02/2026
ACORDAM os componentes da 4ª Turma Julgadora da 11ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, elencados(as) no extrato da ata de julgamento, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo interno
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 14/08/2025
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. PARCELAMENTO E REDUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AUTORIZADOS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 01. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça está condicionada a…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 18/07/2025
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MULTA ASTREINTE C/C DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AUTORIZADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 11/07/2025
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO E PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AUTORIZADO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 1. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça está…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS VENCIDOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2025publicada em 07/04/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA EM SEDE RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 1. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça está…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 27/02/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 01. Regularmente intimada a para recolher as custas recursais, após o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, a recorrente permaneceu inerte, dando…
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