Art. 11 da Lei 1.060/1960
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 1.060/1960
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 1.060/1960, de 2011 a 2020; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 1.060/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 1.060/1960, de 1969 a 1989; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 1.060/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1969 a 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 1.060/1960.
- STJREsp 1.865.923/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/09/2020civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade da apelação interposta pela parte ora recorrida, restando prejudicada a análise das demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2020. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.865.923/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/07/2020civil
Ante o exposto, conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2020. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAg 1.404.489/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 25/05/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de maio de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STFAI 125.338 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 03/03/1989publicada em 05/05/1989
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PRIMEIRO). RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, EM PROCESSO DE CONCORDATA. HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 20, PARAGRAFO 3., DO C.P.C.) E RESPECTIVA CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 1., PARAGRAFO 2., DA LEI 6.899/81). SÚMULA 389. OBICES REGIMENTAIS: INCISOS V, 'C', E VII DO ART. 325 DO…
- STFRE 64.640/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Amaral SantosPrimeira Turmajulgada em 02/09/1969publicada em 07/11/1969
“São devidos honorários de advogado sempre que vencedor o beneficiário de justiça gratuita” (Súmula 450). Recurso extraordinário conhecido e provido.