Art. 5º da Lei 1.060/1960
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.060/1960
13 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 1.060/1960, de 1992 a 2016; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.060/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 1.060/1960, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.060/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.060/1960.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Estado da Bahia Advogado(s): Apelado: Defensor Dativo Advogado(s):pedro Araupublicada em 03/03/2026penal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000367-28.2016.8.05.0170 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DEFENSOR DATIVO Advogado(s):PEDRO ARAUJO SAMPAIO I…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Estado da Bahia Advogado(s): Apelado: Joao Batista dos Santos e Outros Advogpublicada em 06/02/2026penal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000223-38.2022.8.05.0062 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS e outros Advogado(s):SIDNEY…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ivone Ribeiro Goncalves Bessa RamosPrimeira Camara Criminal - Primeira Turmajulgada em 04/02/2026publicada em 06/02/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. GRUPO ESPECIALIZADO ITINERANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 984 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…
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- STFHC 110.901 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 23/11/2020publicada em 07/12/2020penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto a certa causa de pedir versada em habeas corpus, cumpre prover os embargos declaratórios. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PERCENTUAL. Na definição do percentual da causa de diminuição de pena, prevista no…
- STJAREsp 509.957/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 20/10/2016
LEI N. 1.060/50, ART. 5O, § 5O. LEI COMPLEMENTAR N. 80/94, ART. 128, I. I. A intimação do Defensor Público deve ser feita pessoalmente, sob pena de nulidade do ato, notadamente quando presumível o prejuízo, em face do provimento da apelação em desfavor dos assistidos, que não puderam, por tal…
- STJAREsp 939.873/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/08/2016
Nesse contexto, em consonância com a judiciosa opinião estampada no parecer ministerial, incide a Súmula 07/STJ, o que também impede o exame da divergência jurisprudencial na medida em as peculiaridades do caso concreto, decisivas à solução conferida pela Corte de origem, não possuem identidade…
- STJAREsp 581.443/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/02/2015civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 611.238/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/12/2014
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2014. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 567.338/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 11/12/2014
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de dezembro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAg 1.404.489/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 25/05/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de maio de 2011. Ministro Castro Meira Relator